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Legislação

Informações Documento Baixar | Visualizar
Nº: 264/2021
Data: 15/06/2021
Categoria: Decreto
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO N.º 264, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Descrição:

Declara "situação de emergência" no município de Tangará da Serra, afetado por desastre codificado como seca - COBRADE - 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016, e dá outras providências.

 

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Nº: 001/2021
Data: 04/01/2021
Categoria: Decreto
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO N.º 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Descrição:

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e da Unidade Padrão Municipal (UPM), no município de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 

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Nº: 5368/2020
Data: 14/09/2020
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 5.368, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Descrição:

Dispõe sobre a instalação e leitura de hidrômetros individualizados em condomínios verticais e horizontais do Município de Tangará da Serra e dá outras providências. 

Confira aqui a íntegra da Lei. 

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Nº: 340/2020
Data: 06/08/2020
Categoria: Decreto
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO N.º 340, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Descrição:

Institui medidas possibilitadoras de parcelamento de débitos para consumidores enquadrados na condição de hipossuficiência no âmbito da autarquia (SAMAE) e dá outras providências. 

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Nº: 339/2020
Data: 06/08/2020
Categoria: Decreto
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO N° 339, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Descrição:

Estabelece medidas preventivas de desperdício de água em período de estiagem e critérios para adoção de racionamento na distribuição de água tratada.

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Nº: 434/2019
Data: 26/12/2019
Categoria: Decreto
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO N.º 434, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Descrição:

Dispõe sobre atualização de valores da tarifa de consumo de água e dá outras providências. 

 

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Nº: 164/2019
Data: 10/06/2019
Categoria: Decreto
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO N.º 164, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Descrição:

Dispõe sobre alteração da Tabela II, da Lei Complementar n.º 167, de 05 de junho de 2012, que alterou a Tabela II da Lei Complementar nº 041/1998, de 23 de dezembro de 1998, atualizando valores da tarifa dos serviços de fornecimento de água e dá outras providências. 

 

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Nº: 5073/2018
Data: 06/12/2018
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI ORDINÁRIA N.º 5.073, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição:

Altera dispositivos da Lei nº 3.739/2012, de 16 de fevereiro de 2012 – Redação do Anexo II (Quadro de Pessoal – em comissão e efetivo), quanto a criação de uma Coordenação de Educação Ambiental e Gestão Ambiental; criação de uma Supervisão Técnica de Projetos de Engenharia, e dá outras providências.

Confira aqui a íntegra da Lei.

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Nº: 4582/2016
Data: 14/04/2016
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 4.582, DE 14 DE ABRIL DE 2016
Descrição:

Altera dispositivos da Lei nº 3.739/2012, de 16 de fevereiro de 2012 - Redação do Anexo II (Quadro de Pessoal - em comissão e efetivo), quanto a criação de uma Gerência Comercial; criação de uma Coordenação de Operações Rurais; Separação da Coordenação de Água e Esgoto; e reedistrituição das Coordenações de Atendimento ao Consumidor e Corte e Leitura, e dá outras providências. 

Confira aqui a íntegra da lei. 

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Nº: 8211/2014
Data: 21/03/2014
Categoria: Decreto
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 8.211, DE 21 DE MARÇO DE 2014
Descrição:

Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Confira aqui a íntegra do decreto.

 

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Nº: 198/2014
Data: 21/11/2014
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014
Descrição:

Dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Recuperação das Bacias Hidrográficas do município de Tangará da Serra e dá outras providências. 

Confira aqui a íntegra da Lei. 

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Nº: 184/2013
Data: 26/09/2013
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição:

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 109/2006, de 08 de dezembro de 2006, que institui a taxa de coleta, remoção e destinação do lixo domiciliar, e dá outras providências. 

Confira aqui a íntegra da Lei. 

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Nº: 3739/2012
Data: 16/02/2012
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 3739, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
Descrição:

Dispõe sobre a Regulamentação da Organização da Estrutura Administrativa, seu quadro de pessoal - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, descrições dos cargos e abribuições dos servidores da autarquia municipal - SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra, revogando a Lei nº 2.101/2003 e dá outras providências. 

Confira aqui a íntegra da Lei. 

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Nº: 3709/2011
Data: 19/09/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 3.709, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Descrição:

Com a aprovação da Lei Municipal nº 3.709/2011, qualquer pessoa física ou jurídica pode doar qualquer quantia em dinheiro diretamente na sua conta de água, o valor arrecadado será repassado para a Casa da Criança e para o Lar do Idoso do Município de Tangará da Serra - MT. Para maiores informações entre em contato com o SAMAE.

Confira aqui a íntegra da Lei.

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Nº: 12305/2010
Data: 02/08/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei nº 12.305, de 2 de agosto 2010
Descrição:

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Confira aqui a íntegra da Lei.

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