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Legislação
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Atualizado em: 06/02/2026 às 09h41
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40 atos encontrados
Nº 132015
Portarias
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Data: 01/10/2015
Ato de Nomeação
Obs: Nomear, o Sr. Joelson da Silva Valeriano, para exercer, em caráter efetivo o cargo de Agente Administrativo II do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 122015
Portarias
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Data: 25/09/2015
Ato de Nomeação
Obs: Nomear o Sr. Dhiego Manuel Pedrão Oliveira, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Engenheiro Civil do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 112015
Portarias
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Data: 15/07/2015
Ato de Nomeação
Obs: Nomear o Sr. Thiago Almeida de Melo, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Fiscal de Consumo/Leiturista do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 302015
Portarias
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Data: 19/06/2015
Portaria de Sindicância
Obs: Aplicar, a penalidade de advertência teor do Processo de Sindicância Decisória nº001/2015/SAMAE ao servidor efetivo no cargo de Instalador de Rede, o senhor Raphel Francisco Winck da Silva
Nº 292015
Portarias
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Data: 01/06/2015
Portaria Adicional de Tempo de Serviço Averbado
Obs: Conceder, 6% (seis) por cento de Adicional por Tempo de Serviços prestados a esta Autarquia do Sr. Francisco de Assis Hilgenberg
Nº 102015
Portarias
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Data: 22/05/2015
Ato de Nomeação
Obs: Nomear o Sr. Francisco de Assis Hilgenberg, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Operador de Eta de Águas Rurais do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 282015
Portarias
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Data: 21/05/2015
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, o Sr. Francisco de Assis Hilgenberg do Cargo Comissionado de Coordenador de Controle de Qualidade da Água
Nº 192015
Portarias
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Data: 18/05/2015
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Revogar, a Portaria 047/GD/SAMAE/2014 que trata de nomeação de Fiscal de Obra e serviços de Engenharia e nomear novos fiscais
Nº 202015
Portarias
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Data: 18/05/2015
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, o servidor efetivo Reginaldo Eugênio para ser responsável pelo Sistema GEO-OBRAS desta Autarquia Municipal
Nº 222015
Portarias
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Data: 18/05/2015
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal da Obra e Serviços de Engenharia do Contrato nº 009/SAMAE/2013
Nº 232015
Portarias
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Data: 18/05/2015
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Revogar, a Portaria 042/GD/SAMAE/2014 e nomear novo Fiscal de Obra e Serviços de Engenharia do Contrato nº 29/2012/SAMAE e Termo Aditivo nº 002/2015/SAMAE
Nº 242015
Portarias
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Data: 18/05/2015
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Revogar, a Portaria 047/GD/SAMAE/2014 e nomear novo Fiscal de Obra e serviços de Engenharia do Contrato nº 26/2014/SAMAE e Termo Aditivo nº 11/2015/SAMAE
Nº 252015
Portarias
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Data: 18/05/2015
Portaria Adicional de Insalubridade
Obs: Conceder, a Sra. Iolanda Barbosa Arantes Adicional de Insalubridade 40% sobre os seus vencimentos
Nº 272015
Portarias
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Data: 18/05/2015
Portaria Adicional de Insalubridade
Obs: Conceder, ao Sr. Leandro de Barros Adicional de Insalubridade 40% sobre os seus vencimentos
Nº 92015
Portarias
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Data: 15/05/2015
Ato de Exoneração
Obs: Exonerar a pedido, a Servidora Flavia Miquelina Cavagnollo, nomeada através do Ato nº 028/GD/2014, datado em 28/04/2014 para o cargo de Engenheira Civil, de provimento efetivo do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 172015
Portarias
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Data: 12/05/2015
Portaria de Fiscal de Contrato
Obs: Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 20/GD/2012 e nomeia servidores como supervidores de contrato, fiscais de contratos e fiscais de obras e serviços de engenharia, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos do SAMAE
Nº 182015
Portarias
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Data: 12/05/2015
Portaria de Sindicância
Obs: Nomear, o servidor Reginaldo Eugênio como Membro Suplente da Comissão Temporária para Abertura e Apuração de Procedimento Administrativo Disciplinar
Nº 82015
Portarias
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Data: 04/05/2015
Ato de Exoneração
Obs: Exonerar a pedido, o Servidor José Maria da Costa, nomeado através do Ato nº 019/GD/2014, datado em 14/03/2014 para o cargo de Pedreiro, de provimento efetivo do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 162015
Portarias
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Data: 27/04/2015
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, o Sr. Francisco Fábio Mendes da Silva para ocupar o Cargo Comissionado de Operador de Elevações de Água
Nº 152015
Portarias
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Data: 01/04/2015
Portaria de Adicional de Tempo de Serviço Averbado
Obs: Conceder, 16% (dois) por cento de Adicional por Tempo de Serviços prestados a esta Autarquia, ao Servidor Hesron Ferreira de Souza
Nº 142015
Portarias
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Data: 31/03/2015
Portaria de Sindicância
Obs: Prorrogar, a Comissão Temporária para Abertura e Apuração de Procedimento Administrativo Disciplinar quanto às possíveis irregularidades praticadas no serviço público desta Autarquia Municipal
Nº 72015
Portarias
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Data: 05/03/2015
Ato de Nomeação
Obs: Nomear o Sr. Hesron Ferreira de Souza, para exercer, em caráter efetivo o cargo de Operador de ETA do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 132015
Portarias
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Data: 04/03/2015
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, o Sr. Manassés Aparecido dos Santos do Cargo de Operador de ETA
Nº 122015
Portarias
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Data: 03/03/2015
Portaria de Sindicância
Obs: Aplicar, a penalidade de advertência teor do Processo de Sindicância Decisória nº003/2014/SAMAE ao servidor comissionado no cargo de Coordenador de Leitura/Corte e Religação o senhor Valdemir Campos da Silva
Nº 62015
Portarias
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Data: 02/03/2015
Ato de Exoneração
Obs: Nos termos dos artigos 24, 195 e 214 da Lei Complementar nº 006/94, APLICAR A PENA DE DEMISSÃO, a bem do serviço público, ao Servidor Marco André Teodoro, nomeado através do Ato nº 007/GD/2014, datado em 14/03/2014 para o cargo de Fiscal de Consumo/Leiturista, de provimento efetivo do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 102015
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Data: 24/02/2015
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, o Sr. Mauricio da Silva do Cargo de Operador de Elevações de Água
Nº 52015
Portarias
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Data: 23/02/2015
Ato de Nomeação
Obs: Nomear, a Sra. Joana D'arc Martins de Oliveira, para exercer, em caráter efetivo o cargo de Agente Administrativo II do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 82015
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Data: 20/02/2015
Portaria de Licitação
Obs: Designar, como Pregoeiros para atuarem nos Procedimentos Licitatórios na Modalidade Pregões Presenciais e Eletrônicos
Nº 92015
Portarias
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Data: 20/02/2015
Portaria de Elevação de Nível
Obs: Conceder a elevação de nível, ao Sr. Ricardo Macena da Cruz
Nº 62015
Portarias
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Data: 23/01/2015
Portaria de Sindicância
Obs: Nomear, o servidor Pablo Rodrigo Perez Selle como Defensor Dativo do servidor indiciado Marco André Teodoro, no Processo Administrativo Decisório Nº 07/2014
Nº 72015
Portarias
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Data: 23/01/2015
Adicional de Tempo de Serviço Averbado
Obs: Conceder, 2% (dois) por cento de Adicional por Tempo de Serviços prestados a este Município ao Servidor Miguel de Carvalho
Nº 52015
Portarias
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Data: 22/01/2015
Portaria de Elevação de Nível
Obs: Conceder a elevação de nível ao Sr. Roberto Luiz Zanella Scalco
Nº 32015
Portarias
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Data: 06/01/2015
Ato de Exoneração
Obs: Exonerar a pedido, o Sr. Luiz Fernandes da Silva, nomeado através do Ato nº 013/GD/2014, datado em 14/03/2014 para o cargo de Operador de Eta Águas Rurais, de provimento efetivo do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 12015
Portarias
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Data: 05/01/2015
Ato de Nomeação
Obs: Nomear a Sra. Luriane de Lima Paes, para exercer, em caráter efetivo o cargo de Agente Administrativo II do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 22015
Portarias
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Data: 05/01/2015
Ato de Nomeação
Obs: Nomear o Sr. Rafael Grigulo, para exercer, em caráter efetivo o cargo de Químico do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 42015
Portarias
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Data: 05/01/2015
Ato de Exoneração
Obs: Exonerar a pedido, a Sra. Marcilene Lemes da Silva nomeada através do Ato nº 045/GD/2014, datado em 19/12/2014 para o cargo de Operador de Eta, de provimento efetivo do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 12015
Portarias
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Data: 02/01/2015
Portaria de Adicional de Insalubridade
Obs: Conceder, ao Sr. José Gonçalves Ferreira Adicional de Insalubridade 40% sobre os seus vencimentos
Nº 22015
Portarias
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Data: 02/01/2015
Portaria de Sindicância
Obs: Prorrogar a Comissão Temporária para Abertura e Apuração de Procedimento Administrativo Disciplinar quanto às possíveis irregularidades praticadas no serviço público desta Autarquia Municipal
Nº 32015
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Data: 02/01/2015
Portaria Adicional de Responsabilidade
Obs: Conceder o Adicional de Responsabilidade para os membros da Comissão Temporária para Abertura e Apuração de Procedimento Administrativo Disciplinar
Nº 42015
Portarias
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Data: 02/01/2015
Portaria de Adicional de Translado
Obs: Conceder, ao Sr. Leandro de Barros o Adicional de Translado sobre seus vencimentos
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