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Legislação

Atualizado em: 06/02/2026 às 09h41

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451 atos encontrados

Nº 4782023

Portarias

Data: 29/12/2023

PORTARIA 478 - SUBSTITUIÇÃO SIRLENE PARA TALIARA

Nº 4752023

Portarias

Data: 28/12/2023

PORTARIA 475 - ANULAR PORTARIA LICENÇA PREMIO

Nº 4742023

Portarias

Data: 27/12/2023

PORTARIA 474 -LICENÇA SAÚDE

Nº 4732023

Portarias

Data: 22/12/2023

PORTARIA 473 - DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 472023

Portarias

Data: 21/12/2023

PORTARIA 472 - DESIGANAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 472023

Portarias

Data: 21/12/2023

PORTARIA 472 - DESIGANAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4712023

Portarias

Data: 21/12/2023

PORTARIA 471 -DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4712023

Portarias

Data: 21/12/2023

PORTARIA 471 - DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4682023

Portarias

Data: 20/12/2023

PORTARIA 468 -LICENÇA SAÚDE

Nº 4642023

Portarias

Data: 19/12/2023

PORTARIA 464-DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4652024

Portarias

Data: 19/12/2023

PORTARIA 465-DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4662023

Portarias

Data: 19/12/2023

PORTARIA 466- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4672023

Portarias

Data: 19/12/2023

PORTARIA 467- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4692024

Portarias

Data: 19/12/2023

469- PRORROGAR SINDICANCIA

Nº 4632023

Portarias

Data: 14/12/2023

PORTARIA 463- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 6632023

Decreto

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DA UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL (UPM), NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 422023

Portarias

Data: 13/12/2023

PORTARIA 462- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 4562023

Portarias

Data: 12/12/2023

PORTARIA 456-DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4572023

Portarias

Data: 12/12/2023

PORTARIA 457 - DESIGANR FISCA DE CONTRATO

Nº 4582023

Portarias

Data: 12/12/2023

PORTARIA 458 - DESIGNAR FISCA DE CONTRATO

Nº 4592023

Portarias

Data: 12/12/2023

PORTARIA 459 -DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 462023

Portarias

Data: 12/12/2023

PORTARIA 461 - LICENÇA DE OBITO

Nº 4602023

Portarias

Data: 12/12/2023

PORTARIA 460 - DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4472023

Portarias

Data: 11/12/2023

PORTARIA 447 -DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4482023

Portarias

Data: 11/12/2023

PORTARIA 448 -DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4492023

Portarias

Data: 11/12/2023

PORTARIA 449 - ELEVAR NÍVEL

Nº 4502023

Portarias

Data: 11/12/2023

PORTARIA 450 - RECEBIMENTO MERCEDES SPRINTER 315

Nº 4512023

Portarias

Data: 11/12/2023

PORTARIA 451 -RETIFICAR PORTARIA DE PATRIMÔNIO -366

Nº 4522023

Portarias

Data: 11/12/2023

PORTARIA 452- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4532023

Portarias

Data: 11/12/2023

PORTARI A453- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4542023

Portarias

Data: 11/12/2023

PORTARIA 454 -DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4552023

Portarias

Data: 11/12/2023

PORTARIA 455 - DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4552023

Portarias

Data: 11/12/2023

PORTARIA 455 - DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4462023

Portarias

Data: 08/12/2023

PORTARIA 446- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4442023

Portarias

Data: 07/12/2023

PORTARIA 444 -TORNA-SE NULA PORTARIA ELEVAÇÃO DE NIVEL

Nº 4452023

Portarias

Data: 07/12/2023

PORTARIA 445- ELEVAR NIVEL ANILTON

Nº 4402023

Portarias

Data: 06/12/2023

PORTARIA 440 -DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4412023

Portarias

Data: 06/12/2023

PORTARIA 441 -DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4422023

Portarias

Data: 06/12/2023

PORTARIA 442 -DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 443203

Portarias

Data: 06/12/2023

PORTARIA 443 -DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4392023

Portarias

Data: 05/12/2023

PORTARIA 439 - CONCEDER ELEVAÇAO DE NÍVEL

Nº 4292023

Portarias

Data: 04/12/2023

PORTARIA 429 - CONCEDER APOSENTADORIA

Nº 4322023

Portarias

Data: 04/12/2023

PORTARIA 432-REVOGAR ELEVAÇÃO DE NIVEL

Nº 4332023

Portarias

Data: 04/12/2023

PORTARIA 433 - ELEVAR NÍVEL

Nº 4342023

Portarias

Data: 04/12/2023

PORTARIA 434-LICENÇA PREMIO

Nº 4352023

Portarias

Data: 04/12/2023

PORTARIA 435- LICENÇA PREMIO

Nº 4362023

Portarias

Data: 04/12/2023

PORTARIA 436- CONCEDER ADICIONAL DE PLANTÃO COLETIVO LEITURISTA E FISCAL DE CORTE

Nº 4372023

Portarias

Data: 04/12/2023

PORTARIA 437- RETORNO FÉRIAS DHIOGO

Nº 4382023

Portarias

Data: 04/12/2023

PORTARIA 438- RETORNO DE FÉRIAS

Nº 43212023

Portarias

Data: 01/12/2023

PORTARIA 431- ADICIONAL DE PLANTÃO COLETIVO OPERACIONAL

Seta