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Legislação

Atualizado em: 08/01/2026 às 11h39

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Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

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233 atos encontrados

Nº 5052025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 505- ATESTADO MÉDICO DE 7 DIAS - NOVEMBRO

Nº 5002025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 500- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 5012025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 501- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 5022025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 502- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 4982025

Portarias

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIAS 498- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 4992025

Portarias

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 499- DESIGNAR SERVIDOR RESPONSBILIDAE CREA

Nº 4322025

Portarias

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 432- ELEVAR NIVEL

Nº 4872025

Portarias

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 487- PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS

Nº 4882025

Portarias

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

PORTRIA 488-SUBSTITUIR AGENTE CONTRATAÇÃO CPL FÉRIAS WEDER- EDINÉIA

Nº 4862025

Portarias

Data: 08/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 486- PORTARIA SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS

Nº 4852025

Portarias

Data: 05/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 485- ELEVAR NÍVEL

Nº 4802025

Portarias

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 480- CONCEDER ADICIONAL D EINSALUBRIDADE

Nº 4712025

Portarias

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 471 - SUBSTUITUIR FÉRIAS

Nº 4782025

Portarias

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 478- LICENÇA MATERNIDADE

Nº 4702025

Portarias

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 470 SUBSTITUI SERVIDOR DE FÉRIAS

Nº 4692025

Portarias

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 469- RELOTAR SERVIDOR

Nº 4672025

Portarias

Data: 27/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 467- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 4652025

Portarias

Data: 26/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 465- LICENÇA DE SAÚDE BEATRIZ SCORPINI

Nº 4662025

Portarias

Data: 26/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 466- LICENÇA D ESÁUDE

Nº 4602025

Portarias

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 460- SUBSTITUIR FÉRIAS

Nº 4612025

Portarias

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 461- PROGRESSÃO EMCLASSE

Nº 4622025

Portarias

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA 462-RELOTAÇÃO DO SERVIDOR

Nº 4392025

Portarias

Data: 17/11/2025

Situação: Em vigor

439- DETERMINAR PROCESSO DE SINDICANCIA

Nº 4362025

Portarias

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 436- ELEVAR NÍVEL

Nº 4352025

Portarias

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 435- ELEVAR NÍVEL

Nº 4372025

Portarias

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

PORTRIA 437- LICENÇA PARA DIRIGIR

Nº 4332025

Portarias

Data: 10/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 433- PROGRESSÃO EM CLASSE

Nº 4402025

Portarias

Data: 07/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 440- CONCEDER FÉRIAS

Nº 4302025

Portarias

Data: 06/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 430-PORTARIA SUBSTITUIÇÃO

Nº 4292025

Portarias

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARI 429-LICENÇA SAÚDE

Nº 4262025

Portarias

Data: 04/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 426- CONCEDER INSALUBRIDADE

Nº 4242025

Portarias

Data: 03/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA 424- LICENÇA PARA DIRIGIR

Nº 4202025

Portarias

Data: 03/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 420- CONCEDER INSALUBRIDADE

Nº 4192025

Portarias

Data: 03/11/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 419- CONCEDER INSALUBRIDAE

Nº 4212025

Portarias

Data: 03/11/2025

Situação: Em vigor

PORTRIA 421- CONCEDER INSALUBRIDADE

Nº 4132025

Portarias

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 413- ELEVAR NIVEL

Nº 4052025

Portarias

Data: 17/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 405- ELEVAR NÍVEL

Nº 4042025

Portarias

Data: 16/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 404- ELEVAR NÍVEL

Nº 4032025

Portarias

Data: 13/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 403- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 4012025

Portarias

Data: 13/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 401- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Nº 3932025

Portarias

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 393- LICENÇA PARA DIRIGIR

Nº 3942025

Portarias

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 394-CONCEDER INSALUBRIDADE WANDERSON DA SILVA POQUIVIQUI

Nº 3982025

Portarias

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 398- CONCEDER VACÂNCIA

Nº 3972025

Portarias

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 397- CONCEDER FÉRIAS

Nº 3962025

Portarias

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 396- ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE PLANTÃO

Nº 3952025

Portarias

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 395- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 3912025

Portarias

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 391- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Nº 3922025

Portarias

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

392- ELEVAR NÍVEL

Nº 3902025

Portarias

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 390 -LICENÇA PARA DIRIGIR

Nº 3892025

Portarias

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 389-PROGRESSÃO EM CLASSE