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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/02/2026 às 09h41
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
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Gostei
27 atos encontrados
Nº 4182025
Portarias
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 418- REVOGAR INSALUBRIDADE
Nº 3462025
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 346 -LICENÇA PARA DIRIGIR JOÃO LUCIANO
Nº 322202530/10/2025
Portarias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 322- CONCEDER VACÂNCIA
Nº 3262025
Portarias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 326- ATESTADO E 7 DIAS - AGOSTO/2025
Nº 1682025
Portarias
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Data: 02/05/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 168- LICENÇA PREMIO
Nº 1372025
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 137- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1352025
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 135- LICENÇA D ESAÚDE
Nº 1362025
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA136- SUBSTITUIR PERIODO DE FÉRIAS COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Nº 1282025
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 128- ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE DE PLANTÃO -COLETIVO
Nº 472025
Portarias
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 047 - GEO OBRAS NOMEAR CAROLINE ANTUNES
Nº 482025
Portarias
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 048 - ADICIONAL DE APLIC - CAROLINE ANTUNES
Nº 442025
Portarias
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 044 -PERICIA MÉDICA
Nº 382025
Portarias
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 038 -PERICIA MÉDICA
Nº 392025
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 039 - READAPTAÇÃO
Nº 362025
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 036- LICENÇA PARA DIRIGIR
Nº 332025
Portarias
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 033 -AFASTAMENTO DE SAÚDE
Nº 322025
Portarias
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 032 -PERICIA
Nº 22025
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 025- LICENÇA PRÊMIO
Nº 262024
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 026- LICENÇA PRÊMIO
Nº 22025
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 012-PROGRESSÃO EM CLASSE
Nº 2025
Portarias
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 011- ELEVAR NÍVEL
Nº 407202407/01/2025
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 407 - LICENÇA SAÚDE
Nº 4002024
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 400- EXONERAR
Nº 3962024
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
PORTARIA 396-LICENÇA PREMIO FLAVIO AUGUSTO DE CAMPOS ALMEIDA
Nº 2982024
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
PORTARIA 398-ATESTADO SE ATÉ 7 DIAS DE NOVEMBRO
Nº 3862024
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 386 REGULARIZAR FÉRIAS
Nº 356202411/02/2025
Portarias
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
PORTARIA 356-LICENÇA PREMIO
Seta