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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 26/06/2025 às 11h23
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3087 atos encontrados
Nº 532017
Portarias
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Data: 01/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 017/2017/SAMAE
Nº 522017
Portarias
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Data: 01/06/2017
Portaria de Licença Prêmio
Obs: Conceder, ao servidor efetivo desta Autarquia, Gilmar Campos da Silva, Licença Prêmio por assiduidade de (90) dias.
Nº 512017
Portarias
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Data: 29/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 013/SAMAE/2017
Nº 502017
Portarias
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Data: 29/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 012/SAMAE/2017
Nº 492017
Portarias
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Data: 19/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 014/2017/SAMAE
Nº 482017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Licença Prêmio
Obs: Conceder, ao servidor efetivo desta Autarquia, no cargo de Vigia, Alcides Barela, Licença Prêmio por assiduidade de 90 dias.
Nº 472017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 013/2017/SAMAE
Nº 462017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 012/2017/SAMAE
Nº 452017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 011/SAMAE/2017
Nº 442017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 010/2017/SAMAE
Nº 432017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 011/SAMAE/2012
Nº 422017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Designar, o senhor Reginaldo Eugênio, servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo II, para exercer a função Comissionada de Coordenador do Setor de Tesouraria, em substituição no período de férias do titular da pasta, a servidora Joana D’arc Martins de Oliveira.
Nº 412017
Portarias
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Data: 03/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 010/SAMAE/2017
Nº 402017
Portarias
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Data: 03/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 009/SAMAE/2017
Nº 392017
Portarias
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Data: 03/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 008/SAMAE/2017
Nº 382017
Portarias
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Data: 02/05/2017
Portaria de Sindicância
Obs: Alterar os membros da Comissão de Sindicância para Apuração de Procedimentos Administrativo Disciplinar, a partir de 02/05/2017.
Nº 372017
Portarias
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Data: 26/04/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Atender, o pedido de exoneração do servidor Willian Ramos de Oliveira, à partir do dia 26/04/2016, nomeado através do Ato Nº 040/GD/SAMAE/2014 de 15/10/2014 para exercer a função de Operador de ETA, nesta Autarquia.
Nº 362017
Portarias
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Data: 04/04/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 005/SAMAE/2017
Nº 352017
Portarias
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Data: 04/04/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 006/SAMAE/2017
Nº 342017
Portarias
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Data: 04/04/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 005/SAMAE/2017
Nº 322017
Portarias
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Data: 01/04/2017
Portaria Adicional de Responsabilidade
Obs: Conceder, à partir do dia 01/04/2017, a servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo II, Luriane de Lima Paes, o Adicional de Responsabilidade de Aplic sobre os seus vencimentos.
Nº 312017
Portarias
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Data: 01/04/2017
Portaria Adicional de Insalubridade
Obs: Conceder, à partir do dia 01/04/2017, ao servidor Vagner Neves de Souza, nomeado para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador Operacional, Adicional de Insalubridade 40% sobre os seus vencimentos.
Nº 302017
Portarias
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Data: 20/03/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 009/2017/SAMAE
Nº 292017
Portarias
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Data: 28/02/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal dos Termos Aditivos nº 008/2017/SAMAE e 009/2017/SAMAE
Nº 282017
Portarias
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Data: 22/02/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 004/SAMAE/2017
Nº 262017
Portarias
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Data: 22/02/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 002/SAMAE/2017
Nº 262017
Portarias
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Data: 22/02/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 003/SAMAE/2017
Nº 252017
Portarias
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Data: 21/02/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 001/SAMAE/2017
Nº 232017
Portarias
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Data: 15/02/2017
Portaria Adicional de Translado
Obs: Conceder, à partir do dia 15/02/2017, ao servidor Elpidio Vieira de Jesus, o Adicional de Translado sobre os seus vencimentos.
Nº 212017
Portarias
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Data: 10/02/2017
Portaria Comissão de Tomada de Contas Especial
Obs: Prorrogar a Comissão de Tomada de Contas Especial, nomeada através da Portaria 155/GD/SAMAE/2016, de 10 de novembro de 2016, e alterada através da Portaria 020/GD/SAMAE/2017.
Nº 202017
Portarias
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Data: 08/02/2017
Portaria Comissão de Tomada de Contas Especial
Obs: Alterar membros da Comissão de Tomada de Contas Especial, criada para instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, nomeada através da Portaria 155/GD/SAMAE/2016, de 10 de novembro de 2016.
Nº 192017
Portarias
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Data: 08/02/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, à partir de 08/02/2017, o senhor Lucilo dos Santos Junior, para exercer a Função Comissionada de Assessor Jurídico nesta Autarquia.
Nº 152017
Portarias
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Data: 02/02/2017
Portaria Licença Prêmio
Obs: Conceder, a servidora efetiva desta Autarquia, no Cargo de Processador de Faturas, a senhora Juliane Cristina do Nascimento, Licença Prêmio por Assiduidade de 90 dias.
Nº 142017
Portarias
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Data: 02/02/2017
Portaria de Designação
Obs: Designar Poderes, para movimentações das contas bancárias desta Autarquia.
Nº 132017
Portarias
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Data: 02/02/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, à partir de 02/02/2017, o senhor Admir José do Nascimento, para exercer a Função Comissionada de Gerente Administrativo e Financeiro nesta Autarquia.
Nº 122017
Portarias
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Data: 02/02/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, o servidor Julio Cesar Gomes da Silva, à partir de 02/02/2017, nomeado através do Ato nº 025/GD/SAMAE/2016 de 08/04/2016 para exercer a Função Comissionada de Gerente Administrativo e Financeiro nesta Autarquia.
Nº 182017
Portarias
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Data: 02/02/2017
Portaria de Licença Maternidade
Obs: Conceder, a senhora Angélica Vicente de Jesus, servidora municipal efetiva desta Autarquia no cargo de Agente Administrativo II, Licença Maternidade de 180 dias.
Nº 172017
Portarias
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Data: 02/02/2017
Portaria de Sindicância
Obs: Alterar os membros da Comissão de Sindicância para Apuração de Procedimentos Administrativo Disciplinar, a partir de 02/02/2017.
Nº 162017
Portarias
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Data: 02/02/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, à partir de 02/02/2017, o senhor Julio Cesar Gomes da Silva, para exercer a Função Comissionada de Gerente Comercial nesta Autarquia.
Nº 112017
Portarias
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Data: 30/01/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, a pedido, a servidora Daniela França Ramos, à partir de 30/01/2017, nomeada através do Ato nº 002/GD/SAMAE/2013 de 03/01/2013 para exercer a Função Comissionada de Assessora Jurídica nesta Autarquia.
Nº 102017
Portarias
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Data: 25/01/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 005/2017/SAMAE
Nº 92017
Portarias
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Data: 25/01/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 003/2017/SAMAE
Nº 72017
Portarias
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Data: 16/01/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, o servidor Admir José do Nascimento, à partir de 16/01/2017, nomeado através do Ato nº 117/GD/SAMAE/2016 de 21/10/2016 para exercer a Função Comissionada de Gerente Técnico, nesta Autarquia.
Nº 82017
Portarias
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Data: 10/01/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 004/2017/SAMAE
Nº 62017
Portarias
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Data: 06/01/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 002/2017/SAMAE
Nº 52017
Portarias
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Data: 06/01/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 001/2017/SAMAE
Nº 42017
Portarias
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Data: 02/01/2017
Portaria Adicional de Translado
Obs: Suspender, à partir do dia 01/01/2017, ao Servidor do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o Sr. Adelson Pereira da Silva, o Adicional de Translado sobre seus vencimentos.
Nº 32017
Portarias
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Data: 02/01/2017
Portaria de Designação
Obs: Designar, a servidora Marlene Batista Pereira Rodrigues, para responder por esta Autarquia nos assuntos referentes a regularização documental dos veículos de propriedade do SAMAE.
Nº 22017
Portarias
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Data: 02/01/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, para Função Comissionada, a partir de 02/01/2017, a senhora Marlene Batista Pereira Rodrigues, servidora efetiva no Cargo de Agente Administrativo II, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Setor de Patrimônio, Transporte e Arquivo Permanente nesta Autarquia.
Nº 12017
Portarias
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Data: 02/01/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, da Função Comissionada, a partir de 02/01/2017, o senhor Marcos Antonio Vieira da Costa, servidor efetivo no Cargo de Mensageiro, nomeado para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Setor de Patrimônio, Transportes e Arquivo Permanente, através do Ato nº 017/GD/SAMAE/2014 de 30 de junho de 2014.
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