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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Ato Pessoal
Ato Pessoal
Ato Pessoal
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
-- Travessas
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Loteam. /Parcel. do Solo
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Diversos
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-- Operações de Crédito
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-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Regulamentações
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portarias
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data decrescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
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TODAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3040
atos encontrados
Nº 872025
Portarias
Baixar
Data:
10/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 087- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 862025
Portarias
Baixar
Data:
10/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 086- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 852025
Portarias
Baixar
Data:
10/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 085- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 842025
Portarias
Baixar
Data:
05/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 084- ELEVAR NÍVEL
Nº 832025
Portarias
Baixar
Data:
04/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 083- HOMOLOGAR ESTABILIDADE
Nº 812025
Portarias
Baixar
Data:
28/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 081- PRORROGAR SINDICANCIA
Nº 802025
Portarias
Baixar
Data:
26/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 080- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 792025
Portarias
Baixar
Data:
26/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARI A079- LICENÇA SAÚDE
Nº 782025
Portarias
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Data:
25/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 078- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 772025
Portarias
Baixar
Data:
24/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 077 - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE
Nº 762025
Portarias
Baixar
Data:
24/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 076- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 752025
Portarias
Baixar
Data:
24/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA - 075 CONCEDER ADICIONAL DE APLIC
Nº 742025
Portarias
Baixar
Data:
24/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 074- NOMEAR GEO OBRAS
Nº 732025
Portarias
Baixar
Data:
24/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 073- MEMBRO CPL
Obs:
PORTARIA 073- MEMBRO CPL
Nº 722025
Portarias
Baixar
Data:
21/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 072- ANULAR PORTARIA GEO OBRAS
Nº 712025
Portarias
Baixar
Data:
21/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 071- PRORROGAR SINDICÂNCIA 002/PSI/2024
Nº 702025
Portarias
Baixar
Data:
21/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 070- SUBSTITUIR PREGOEIRO PERIODO LICENÇA PREMIO
Nº 692025
Portarias
Baixar
Data:
20/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 069- DESGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 672025
Portarias
Baixar
Data:
18/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 067- INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - GERAL (DHIEGO EMANUEL)
Nº 662025
Portarias
Baixar
Data:
18/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 066- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 212025
Portarias
Baixar
Data:
15/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 021- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 652025
Portarias
Baixar
Data:
12/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 065- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 642025
Portarias
Baixar
Data:
11/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 064- NOMEAR PEGOEIRO SUBSTITUIÇÃO LICENÇA PREMIO
Nº 632025
Portarias
Baixar
Data:
11/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 063- ELEVAR NÍVEL
Nº 622025
Portarias
Baixar
Data:
11/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 062- RELOTAR SERVIDOR DHIEGO MANUEL PEDRÃO OLIVEIRA -ENGENHEIRO CÍVIL
Nº 612025
Portarias
Baixar
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 061-CONCEDER LICENÇA PREMIO
Nº 602025
Portarias
Baixar
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 060 -CONCEDER LICENÇA PREMIO
Nº 582025
Portarias
Baixar
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 058- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 572025
Portarias
Baixar
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 057- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 562025
Portarias
Baixar
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARISA 056- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 552025
Portarias
Baixar
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 055- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 542025
Portarias
Baixar
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 054- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 532025
Portarias
Baixar
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 053- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 522025
Portarias
Baixar
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 052- ELEVAR NÍVEL
Nº 512025
Portarias
Baixar
Data:
07/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 051- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 492025
Portarias
Baixar
Data:
07/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 049- REGULARIZAR FÉRIAS
Nº 52025
Portarias
Baixar
Data:
07/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 050- ATESTADO E 7 DIAS - JANEIRO /2024
Nº 482025
Portarias
Baixar
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 048 - ADICIONAL DE APLIC - CAROLINE ANTUNES
Nº 472025
Portarias
Baixar
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 047 - GEO OBRAS NOMEAR CAROLINE ANTUNES
Nº 462025
Portarias
Baixar
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 046 - REVOGAR PORTARIA GEO OBRAS
Nº 452025
Portarias
Baixar
Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 045 -NOMEAR RECEBER CEDÊNCIAL
Nº 442025
Portarias
Baixar
Data:
04/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 044 -PERICIA MÉDICA
Nº 432025
Portarias
Baixar
Data:
04/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 043- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 422025
Portarias
Baixar
Data:
04/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 042- SUBSTITUIR PORTARIA -PSA
Nº 412025
Portarias
Baixar
Data:
03/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 041- DESGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 402025
Portarias
Baixar
Data:
03/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 040 -RECEBIMENTO RETROESCAVADEIRA
Nº 392025
Portarias
Baixar
Data:
03/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 039 - READAPTAÇÃO
Nº 382025
Portarias
Baixar
Data:
03/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 038 -PERICIA MÉDICA
Nº 37202505/03/2025
Portarias
Baixar
Data:
03/02/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 037- EXONERAR GERENTE OPERACIONAL
Nº 362025
Portarias
Baixar
Data:
03/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 036- LICENÇA PARA DIRIGIR
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