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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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TODAS
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Ato Pessoal
Ato Pessoal
Ato Pessoal
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
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-- I P T U
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
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Turismo
Urbanismo
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-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Situação
TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3040
atos encontrados
Nº 2752024
Portarias
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Data:
16/10/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 275 - LICENÇA DE SAÚDE
Nº 3232025
Portarias
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Data:
30/09/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 323- PORTARIA DE ATESTADO MÉDICO ATE 7 DIAS - SETEMBRO
Nº 2892024
Portarias
Baixar
Data:
30/08/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 289- PORTARIA DE ATESTADO MÉDICO ATE 7 DIAS - AGOSTO-24
Nº 592025
Portarias
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Data:
16/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA 059- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1382025
Portarias
Baixar
Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 138- DESIGNAR FISCAL DE OBRA
Nº 1372025
Portarias
Baixar
Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 137- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1362025
Portarias
Baixar
Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA136- SUBSTITUIR PERIODO DE FÉRIAS COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Nº 1352025
Portarias
Baixar
Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 135- LICENÇA D ESAÚDE
Nº 1342025
Portarias
Baixar
Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 134- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1332025
Portarias
Baixar
Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 133- LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
Nº 1322025
Portarias
Baixar
Data:
11/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 132-CONDUTORES VEÍCULOS OFICIAIS SAMAE -2025
Nº 1292025
Portarias
Baixar
Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 129-ELEVAR NÍVEL
Nº 1282025
Portarias
Baixar
Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 128- ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE DE PLANTÃO -COLETIVO
Nº 1272025
Portarias
Baixar
Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 127- HOMOLOGAR ESTABILIDADE
Nº 1262025
Portarias
Baixar
Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 126- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1252025
Portarias
Baixar
Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 125- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1242025
Portarias
Baixar
Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 124- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1232025
Portarias
Baixar
Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 123- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1222025
Portarias
Baixar
Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 122- DESGNAR FISCAL DE OBRA REFORMA SEPOTUBA
Nº 1162025
Portarias
Baixar
Data:
04/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 116- EXONERAR A PEDIDO SERVIDOR
Nº 1152025
Portarias
Baixar
Data:
04/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 115- LICENÇA PREMIO
Nº 1152025
Portarias
Baixar
Data:
02/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 118- ELEVAR NÍVEL
Nº 1202024
Portarias
Baixar
Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 120- RETIFICAR PORTARIA 017-018- TERMO ADITIVO N 02-2025 - E 03-2024
Nº 1192025
Portarias
Baixar
Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 119-RETIFICAR PORTARIA 017-018- TERMO ADITIVO N. 02-2025 - E 03-2024
Nº 1132025
Portarias
Baixar
Data:
31/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 113- PRORROGAR SINDICANCIA
Nº 1122025
Portarias
Baixar
Data:
31/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 112- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1112025
Portarias
Baixar
Data:
30/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 111- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1102025
Portarias
Data:
27/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARI A 110- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1092025
Portarias
Baixar
Data:
27/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 109- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1082025
Portarias
Baixar
Data:
21/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 108- PRORROGAR SINDICANCIA
Nº 1072025
Portarias
Baixar
Data:
19/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 107- SUBSTITUI ADICINAL DE APLIC
Nº 1062025
Portarias
Baixar
Data:
19/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 106- LICENÇAPREMIO
Nº 1052025
Portarias
Baixar
Data:
18/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 105- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1042025
Portarias
Baixar
Data:
15/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 104- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1032025
Portarias
Baixar
Data:
15/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 103- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1022025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 102- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1012025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA101- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1002025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 100- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 992025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 099- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 982025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 098- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 972025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 097- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 962025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 096- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 952025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 095- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 942025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 094- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 932025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 093- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 922025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 092- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 912025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 091- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 902025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 090- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 892025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 089- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 882025
Portarias
Baixar
Data:
11/03/2025
Situação:
Em vigor
PORTARIA 088- PRORROGAR SINDICANCIA
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