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Legislação

Atualizado em: 06/02/2026 às 09h41

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Nº 412026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 041-2026 - ELEVAR NÍVEL

Nº 402026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 040 -2026- 40 ELEVAR NÍVEL

Nº 392026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 039 -2026 - USUFRUTO DE FÉRIAS MES DE JANEIRO-26

Nº 192026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 019 -2026- SUBSTITUIÇÃO

Nº 152026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 015-2026- DESIGNAR

Nº 142026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 014 - REVOGAR PORTARIA 122-25

Nº 122026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 012 -CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE

Nº 112026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 011-2026- REGULARIZA NOMECLATURA DO CARGO

Nº 102026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 010-2026- REGULARIZA NOMECLATURA DO CARGO

Nº 92026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 009-2026 - REGULARIZA NOMECLATURA DO CARGO

Nº 82026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 008-202 - REGULARIZA NOMECLATURA DO CARGO

Nº 72026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 007-2026- REGULARIZA NOMECLATURA DO CARGO

Nº 62026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 006 - REGULARIZA NOMECLATURA DO CARGO

Nº 52026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 005 -2026 - REGULARIZA NOMECLATURA DO CARGO

Nº 42026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 004 - 2026 - REGULARIZA NOMECLATURA DO CARGO

Nº 32026

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 003 - 2026 - REVOGAR FCT

Nº 22026

Portarias

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 002-26- ADICIONAL DE APLIC

Nº 12026

Portarias

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

PORTARIA 001-2026- REGULARIZAR MATRICULA

Nº 5112025

Portarias

Data: 19/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 511- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 5082025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 508- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 5072025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 507- CONCEDER ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE COMISSÃO ESPECILA DE INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO

Nº 5062025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 506- CONCEDER ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE COMISSÃO ESPECILA TÉCNICA DE PATRIMÔNIO

Nº 5052025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 505- ATESTADO MÉDICO DE 7 DIAS - NOVEMBRO

Nº 5042025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 504- PRORROGAR SINDICÃNCIA

Nº 5032025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 503- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 5022025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 502- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 5012025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 501- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 5002025

Portarias

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 500- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 4992025

Portarias

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 499- DESIGNAR SERVIDOR RESPONSBILIDAE CREA

Nº 4982025

Portarias

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIAS 498- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 4322025

Portarias

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 432- ELEVAR NIVEL

Nº 4972025

Portarias

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 497- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4962025

Portarias

Data: 14/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 496- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4952025

Portarias

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 495- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4942025

Portarias

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 494- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4932025

Portarias

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 493- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4922025

Portarias

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 492- USUFRUTO DE FÉRIAS

Nº 4912025

Portarias

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 491- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4902025

Portarias

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 490- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4892025

Portarias

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 489- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4882025

Portarias

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

PORTRIA 488-SUBSTITUIR AGENTE CONTRATAÇÃO CPL FÉRIAS WEDER- EDINÉIA

Nº 4872025

Portarias

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 487- PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS

Nº 4862025

Portarias

Data: 08/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 486- PORTARIA SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS

Nº 4852025

Portarias

Data: 05/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 485- ELEVAR NÍVEL

Nº 4842025

Portarias

Data: 05/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 484- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4832025

Portarias

Data: 04/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 483- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 48222025

Portarias

Data: 03/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 482- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 4812025

Portarias

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 481- ALTERAR MEMBRO SINDICANCIA

Nº 4802025

Portarias

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 480- CONCEDER ADICIONAL D EINSALUBRIDADE

Nº 4792025

Portarias

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 479-DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Seta