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Legislação

Atualizado em: 12/12/2025 às 17h53

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Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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3345 atos encontrados

Nº 3962025

Portarias

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 396- ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE PLANTÃO

Nº 3952025

Portarias

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 395- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 3942025

Portarias

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 394-CONCEDER INSALUBRIDADE WANDERSON DA SILVA POQUIVIQUI

Nº 3932025

Portarias

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 393- LICENÇA PARA DIRIGIR

Nº 3922025

Portarias

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

392- ELEVAR NÍVEL

Nº 3912025

Portarias

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 391- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Nº 3902025

Portarias

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 390 -LICENÇA PARA DIRIGIR

Nº 3892025

Portarias

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 389-PROGRESSÃO EM CLASSE

Nº 3882025

Portarias

Data: 07/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 388 - ELEVAR NÍVEL MARCYELY RICALDE CABELLERO

Nº 3872025

Portarias

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 387- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 3862025

Portarias

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 386- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 3852025

Portarias

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 385- LICENÇA DE SAÚDE

Nº 3842025

Portarias

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 384 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3832025

Portarias

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 383-PROGRESSÃO EM CLASSE

Nº 3822025

Portarias

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 382- HOMOLOGAR ESTABILIDADE

Nº 3812025

Portarias

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 381- HOMOLOGAR ESTABILIDADE

Nº 3802025

Portarias

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 380- HOMOLOGAR ESTABILIDADE

Nº 3792025

Portarias

Data: 05/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 379- HOMOLOGAR ESTABILIDADE

Nº 3782025

Portarias

Data: 04/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 378- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 3772025

Portarias

Data: 02/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 377- HOMOLOGAR ESTABILIDADE

Nº 3762025

Portarias

Data: 02/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 376- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 3742025

Portarias

Data: 02/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARI A 374- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 3732025

Portarias

Data: 01/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 373 -AFASTAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

Nº 3722025

Portarias

Data: 01/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 372- PROGRESSÃO EM CLASSE

Nº 3712025

Portarias

Data: 01/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 371- SUBSTITUIÇÃO PERIODO FÉRIAS

Nº 3702025

Portarias

Data: 01/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 370- PEDIDO VACANCIA

Nº 3692025

Portarias

Data: 01/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 369-ATESTADO DE DOAÇÃO DE SANGUE -SETEMBRO

Nº 3682025

Portarias

Data: 01/10/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 368-ATESTADO E 7 DIAS - SETEMBRO/2025

Nº 3672025

Portarias

Data: 29/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 367 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3662025

Portarias

Data: 26/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 366 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3652025

Portarias

Data: 26/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 365 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3642025

Portarias

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 364-PROGRESSÃO EM CLASSE

Nº 3632025

Portarias

Data: 23/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 363- PRORROGAÇÃO SINDICANCIA SINDICANCIA 006-PSI/2025

Nº 3622025

Portarias

Data: 23/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 362- LICENÇA PARA DIRIGIR DAYELLE ENEDINA DA COSTA

Nº 3612025

Portarias

Data: 22/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 361- CONCEDER INSALUBRIDADE - TATIANA

Nº 3602025

Portarias

Data: 22/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 360- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Nº 3592025

Portarias

Data: 21/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 359 - PROGRESSÃO EM CLASSE CLODOALDO

Nº 3582025

Portarias

Data: 20/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 358 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3572025

Portarias

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 357 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3552025

Portarias

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 355 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3542025

Portarias

Data: 14/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 354 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3532025

Portarias

Data: 11/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 353 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3522025

Portarias

Data: 09/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 352 -ATESTADO DE DOAÇÃO DE SANGUE -AGOSTO

Nº 3512025

Portarias

Data: 09/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 351 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3502025

Portarias

Data: 09/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 350 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3492025

Portarias

Data: 09/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 349 - DESIGNAR FISCAL PORTARIA

Nº 3472025

Portarias

Data: 09/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 347-SUBSTITUIR PORTARIA FISCAL DE CONTRATO FABIO/ GABRIEL

Nº 3462025

Portarias

Data: 09/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 346 -LICENÇA PARA DIRIGIR JOÃO LUCIANO

Nº 3452025

Portarias

Data: 09/09/2025

Situação: Em vigor

PORTARIA 345- CONCEDER INSALUBRIDAE -WESLLEY WILLAM DOS SANTOS

Nº 3442025

Portarias

Data: 09/09/2025

Situação: Em vigor

portaria 344-CONCEDER INSALUBRIDAE - JOÃO LUCIANO