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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 26/06/2025 às 11h23
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
Vínculos
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3087 atos encontrados
Nº 1562025
Portarias
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 156-ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 06-05-2025 - SOUL DISTRIBUIDORA EQUIPAMENTOS OPERACIONAL
Nº 1542025
Portarias
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 154- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 06-03-2025 - RGS INDÚSTRIA - EQUIPAMENTOS OPERACIONAL
Nº 1592025
Portarias
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 159- DESIGANRA FISCAL DE CONTRATO
Nº 1582025
Portarias
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 158- DESIGANRA FISCAL DE CONTRATO
Nº 1552025
Portarias
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 155- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1532025
Portarias
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 153 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 06-02-2025 - Barão de Piracicaba - EQUIPAMENTOS OPERACIONAL
Nº 1572025
Portarias
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 157- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 06-06-2025 - CONSTRUFER MÁQUINAS - EQUIPAMENTOS OPERACIONAL
Nº 1502025
Portarias
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 150- PROGRESSÃO EM CLASE
Nº 1492025
Portarias
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 149-TERMO ADITIVO N 35-2025 - ALLEREDE -PRORROGAÇÃO
Nº 1482025
Portarias
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 148-TERMO ADITIVO N 33-2025 - CLEAN -ECOPONTOS- PRORROGAÇÃO E REAJUSTES
Nº 1512025
Portarias
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 151- TERMO ADITIVO N 36-2025 - 3F - PLATAFORMA DE ORÇAMENTOS
Nº 1472025
Portarias
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 147-TERMO ADITIVO N 32-2025 - Sicredi - PRORROGAÇÃO
Nº 1442025
Portarias
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 144- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 05-04-2025 - HIDROJUN SANEAMENTO - TUBOS E MATERIAL HIDRÁULICO
Nº 1412025
Portarias
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 141- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 05-01-2025 - MEXICHEM BRASIL - TUBOS E MATERIAL HIDRÁULICO
Nº 1422025
Portarias
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 142- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 05-02-2025 - LCB - TUBOS E MATERIAL HIDRÁULICO
Nº 1432025
Portarias
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 143- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 05-03-2025 - SOUL DISTRIBUIDORA- TUBOS E MATERIAL HIDRÁULICO
Nº 1452025
Portarias
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 145- ATA DE REGISTRO DE PREÇO N 05-05-2025 - VIT´RIA SCALDELAI - TUBOS E MATERIAL HIDRÁULICO
Nº 1462025
Portarias
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 146- TERMO ADITIVO N 34-2025 - CLEAN MASTER AMBIENTAL - COLETA DE LIXO-REEQUILIBRIO
Nº 592025
Portarias
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 059- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1362025
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA136- SUBSTITUIR PERIODO DE FÉRIAS COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Nº 1352025
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 135- LICENÇA D ESAÚDE
Nº 1382025
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 138- DESIGNAR FISCAL DE OBRA
Nº 1392025
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 139- INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - GERAL
Nº 1372025
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 137- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1342025
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 134- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1332025
Portarias
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 133- LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
Nº 1322025
Portarias
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 132-CONDUTORES VEÍCULOS OFICIAIS SAMAE -2025
Nº 1312025
Portarias
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA131- TERMO ADITIVO N 31-2025 - MARCOS BIUDES - PRORROGAÇÃO
Nº 1292025
Portarias
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 129-ELEVAR NÍVEL
Nº 1302025
Portarias
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 130- CONTRATO N 08-2025 - HELLEN CRISTINE (TANGARÁ GÁS) - GÁS DE MCOZINHA
Nº 1242025
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 124- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1282025
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 128- ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE DE PLANTÃO -COLETIVO
Nº 1252025
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 125- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1232025
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 123- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1222025
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 122- DESGNAR FISCAL DE OBRA REFORMA SEPOTUBA
Nº 1262025
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 126- LICENÇA DE SAÚDE
Nº 1272025
Portarias
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 127- HOMOLOGAR ESTABILIDADE
Nº 1162025
Portarias
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 116- EXONERAR A PEDIDO SERVIDOR
Nº 1152025
Portarias
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 115- LICENÇA PREMIO
Nº 1212025
Portarias
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 121- TERMO ADITIVO N 30-2025 - COGESAN - PRORROGAÇÃO E REAJUSTE
Nº 1152025
Portarias
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 118- ELEVAR NÍVEL
Nº 1202024
Portarias
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 120- RETIFICAR PORTARIA 017-018- TERMO ADITIVO N 02-2025 - E 03-2024
Nº 1192025
Portarias
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 119-RETIFICAR PORTARIA 017-018- TERMO ADITIVO N. 02-2025 - E 03-2024
Nº 112025
Portarias
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 117-TERMO ADITIVO N 29-2025 - UNIKO ENGENHARIA -SEPOTUBA -REAJUSTE
Nº 1132025
Portarias
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 113- PRORROGAR SINDICANCIA
Nº 1122025
Portarias
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 112- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1112025
Portarias
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Data: 30/03/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 111- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1092025
Portarias
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 109- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1102025
Portarias
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
PORTARI A 110- DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Nº 1082025
Portarias
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA 108- PRORROGAR SINDICANCIA
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