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Atualizado em: 22/10/2025 às 11h43

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PORTARIAS Nº 3612025, 22 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Ato Pessoal

Em vigor

Art 1º

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 4392025, 17 DE NOVEMBRO DE 2025	439- DETERMINAR PROCESSO DE SINDICANCIA	17/11/2025
PORTARIAS Nº 4242025, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	PORTARIA 424- LICENÇA PARA DIRIGIR	03/11/2025
PORTARIAS Nº 4052025, 17 DE OUTUBRO DE 2025	PORTARIA 405- ELEVAR NÍVEL	17/10/2025
PORTARIAS Nº 4042025, 16 DE OUTUBRO DE 2025	PORTARIA 404- ELEVAR NÍVEL	16/10/2025
PORTARIAS Nº 4032025, 13 DE OUTUBRO DE 2025	PORTARIA 403- LICENÇA DE SAÚDE	13/10/2025

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