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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 17/12/2025 às 17h47
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3356 atos encontrados
Nº 1662017
Portarias
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Data: 19/10/2017
Portaria de Revogação
Obs: Revogar, a partir de 19 de outubro a Portaria nº 116/GD/SAMAE/2016 de 11/10/2016, que designa o servidor Everaldo Alves da Silva, para executar os trabalhos junto ao cargo de Coordenador de Leitura / Corte e Religação, em substituição no perído de Licença Médica do titular da pasta.
Nº 1652017
Portarias
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Data: 16/10/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 048/SAMAE/2017
Nº 1642017
Portarias
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Data: 16/10/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 047/SAMAE/2017
Nº 1632017
Portarias
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Data: 13/10/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 046/SAMAE/2017
Nº 1592017
Portarias
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Data: 13/10/2017
Portaria Licitação
Obs: Alterar os membros na Comissão Permanente de Licitações conforme portaria 081/GD/SAMAE/2017 de 10 de Julho de 2017.
Nº 1582017
Portarias
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Data: 13/10/2017
Portaria Licitação
Obs: Alterar a Portaria 082/GD/2017, que designa os servidores para atuarem nos Procedimentos Licitatórios na Modalidade Pregões Presenciais e Eletrônicos.
Nº 1562020
Portarias
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Data: 13/10/2017
Portaria de Comissão Técnica
Obs: Constituir Comissão Técnica, para confeccionar a Certidão de Prova de Conceito Positiva ou Negativa referente ao Pregão Presencial nº 031/2017.
-
Portarias
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Data: 13/10/2017
Portaria de Revogação
Obs: Revogar a Portaria nº 083/GD/SAMAE/2017, de 10 de Julho de 2017, que Designa Poderes, para o Senhor Rafael Grigulo para Realizar Movimentações no Almoxarifado de Materiais Químicos referente ao Depósito 5 (ETA – Estação de Tratamento de Água) desta Autarquia Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Nº 1552020
Portarias
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Data: 02/10/2017
Portaria Designar Poderes
Obs: Designar Poderes, para o senhor José Gonçalves Ferreira, servidor desta Autarquia na função de Coordenador de Qualidade de Água e Esgoto, para Realizar Movimentações no Almoxarifado de Materiais Químicos referente ao Depósito 5 (ETA – Estação de Tratamento de Água) desta Autarquia Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Nº 1532017
Portarias
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Data: 02/10/2017
Portaria de Designação
Obs: Designar, o senhor Weder José Ferreira Leite, servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo II, para exercer a função Comissionada de Coordenador do Setor de Licitações, em substituição no período de férias do titular da pasta.
Nº 1522017
Portarias
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Data: 02/10/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, da função comissionada, a partir de 01/10/2017, o senhor Weder José Leite, servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo II, nomeado para exercer a função Comissionada de Coordenador do Setor de Almoxarifado, através do Ato nº 047/GD/SAMAE/2016 de 09 de maio de 2016.
Nº 1512017
Portarias
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Data: 29/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 041/SAMAE/2017
Nº 1502017
Portarias
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Data: 29/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 040/2017/SAMAE
Nº 1492017
Portarias
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Data: 29/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 038//2017/SAMAE
Nº 1482017
Portarias
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Data: 29/09/2017
Portaria de Aposentadoria
Obs: Conceder, a partir de 30/09/2017, o pedido de demissão do servidor Alcides Lucindo da Silva, efetivo no cargo de Instalador de Rede, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Contribuição, pelo INSS.
Nº 1472017
Portarias
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Data: 28/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 045/SAMAE/2017
Nº 1452017
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Data: 27/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 037/2017/SAMAE
Nº 1452017
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Data: 23/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 036/2017/SAMAE
Nº 1442017
Portarias
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Data: 22/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 036/2017/SAMAE
Nº 1412017
Portarias
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Data: 14/09/2017
Portaria Fiscais de Corte / Religação
Obs: Determinar, que os servidores efetivos desta Autarquia, lotados na GCOM – Gerência Comercial, no cargo de Fiscal de Corte e Religação, cumpra horário extraordinário através de sistema de plantão.
Nº 1432017
Portarias
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Data: 11/09/2017
Portaria de Licença Prêmio
Obs: Conceder, a servidora efetiva desta Autarquia, no cargo de Assessora de Aplic, a senhora Sirlene Aparecida Quintão Apolinário, Licença Prêmio por assiduidade de (30) dias.
Nº 1422017
Portarias
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Data: 11/09/2017
Portaria Adicional de Responsabilidade
Obs: Conceder, à partir do dia 01/09/2017, a servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo II, Angélica de Jesus Vicente, o Adicional de Responsabilidade de Aplic, sobre os seus vencimentos.
Nº 1402017
Portarias
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Data: 11/09/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, a senhora Luciana Pereira de Souza Feitosa para exercer, em caráter efetivo o cargo de Agente Administrativo II, do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 1392017
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Data: 06/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 042/SAMAE/2017
Nº 1382017
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Data: 06/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 042/SAMAE/2017
Nº 1372017
Portarias
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Data: 06/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 041/SAMAE/2017
Nº 1362017
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Data: 04/09/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 040/SAMAE/2017
Nº 1342017
Portarias
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Data: 31/08/2017
Portaria de Aposentadoria
Obs: Conceder, a partir de 01/09/2017, a demissão do servidor Alcides Barela, efetivo no cargo de Vigia, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, pelo SERRAPREV – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – MT.
Nº 1332017
Portarias
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Data: 31/08/2017
Portaria de Autorização
Obs: Autorizar os servidores a dirigir os veículos oficiais, desta autarquia.
Nº 1322017
Portarias
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Data: 30/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 032/2017/SAMAE
Nº 1312017
Portarias
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Data: 29/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal de Contrato nº 039/SAMAE/2017
Nº 1302017
Portarias
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Data: 24/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 038/SAMAE/2017
Nº 1292017
Portarias
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Data: 24/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 037/SAMAE/2017
Nº 1282017
Portarias
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Data: 19/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 036/SAMAE/2017
Nº 1272017
Portarias
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Data: 19/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 035/SAMAE/2017
Nº 1262017
Portarias
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Data: 19/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 034/SAMAE/SAMAE
Nº 1252017
Portarias
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Data: 19/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 033/SAMAE/SAMAE
Nº 1242017
Portarias
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Data: 19/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 032/SAMAE/SAMAE
Nº 1232017
Portarias
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Data: 19/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 031/2017/SAMAE
Nº 1222017
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Data: 19/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 030/2017/SAMAE
Nº 1212017
Portarias
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Data: 19/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 029/2017/SAMAE
Nº 1202017
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Data: 18/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 031/SAMAE/2017
Nº 1192017
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Data: 08/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 030/SAMAE/2017
Nº 1182017
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Data: 03/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 030/SAMAE/2017
Nº 1172017
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Data: 03/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 029/SAMAE/2017
Nº 1162017
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Data: 03/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 028/SAMAE/2017
Nº 1152017
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Data: 01/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 027/SAMAE/2017
Nº 1132017
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Data: 01/08/2017
Portaria de Designação
Obs: Designar Poderes, para o Senhor Genário de Assunção Pedra, para Realizar Movimentações no Almoxarifado desta Autarquia Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Nº 1122017
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Data: 01/08/2017
Portaria Estágio Probatório
Obs: Homologar a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público 001/2010 e 001/2013, nos respectivos cargos de provimento efetivo, ingressados em março, junho, julho e agosto de 2014.
Nº 1112017
Portarias
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Data: 01/08/2017
Portaria Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório
Obs: Constituir, Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório, conforme Lei 2.875/2008.
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