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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 19/11/2025 às 17h53
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3310 atos encontrados
Nº 1152017
Portarias
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Data: 01/08/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 027/SAMAE/2017
Nº 1132017
Portarias
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Data: 01/08/2017
Portaria de Designação
Obs: Designar Poderes, para o Senhor Genário de Assunção Pedra, para Realizar Movimentações no Almoxarifado desta Autarquia Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Nº 1122017
Portarias
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Data: 01/08/2017
Portaria Estágio Probatório
Obs: Homologar a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público 001/2010 e 001/2013, nos respectivos cargos de provimento efetivo, ingressados em março, junho, julho e agosto de 2014.
Nº 1112017
Portarias
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Data: 01/08/2017
Portaria Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório
Obs: Constituir, Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório, conforme Lei 2.875/2008.
Nº 1092017
Portarias
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Data: 29/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 027/2017/SAMAE
Nº 1082017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Elevação de Nível
Obs: Elevar Nível, a partir de 14/03/2017, conforme parecer nº 008/CE/2017 da Comissão nomeada pela Portaria nº 090/GD/SAMAE/2017.
Nº 1072017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Elevação de Nível
Obs: Elevar Nível, a partir de 14/03/2017, conforme parecer nº 008/CE/2017 da Comissão nomeada pela Portaria nº 090/GD/SAMAE/2017.
Nº 1062017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Elevação de Nível
Obs: Elevar Nível,a partir de 14/03/2017, conforme parecer nº 006/CE/2017 da Comissão nomeada pela Portaria nº 090/GD/SAMAE/2017.
Nº 1052017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Elevação de Nível
Obs: Elevar Nível, a partir de 14/03/2017, conforme parecer nº 006/CE/2017 da Comissão nomeada pela Portaria nº 090/GD/SAMAE/2017.
Nº 1042017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Elevação de Nível
Obs: Elevar Nível, partir de 14/03/2017, conforme parecer nº 005/CE/2017 da Comissão nomeada pela Portaria nº 090/GD/SAMAE/2017.
Nº 1032017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Elevação de Nível
Obs: Elevar Nível, partir de 26/03/2017, conforme parecer nº 004/CE/2017 da Comissão nomeada pela Portaria nº 090/GD/SAMAE/2017.
Nº 1022017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Elevação de Nível
Obs: Elevar Nível, a partir de 14/03/2017, conforme parecer nº 003/CE/2017 da Comissão nomeada pela Portaria nº 090/GD/SAMAE/2017.
Nº 1012017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Elevação de Nível
Obs: Elevar Nível, a partir de 12/05/2017, conforme parecer nº 002/CE/2017 da Comissão nomeada pela Portaria nº 090/GD/SAMAE/2017.
Nº 1002017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Elevação de Nível
Obs: Elevar Nível, a partir de 16/04/2017, conforme parecer nº 002/CE/2017 da Comissão nomeada pela Portaria nº 090/GD/SAMAE/2017.
Nº 982017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 026/SAMAE/2017
Nº 972017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 021/2017/SAMAE
Nº 952017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 025/SAMAE/2017
Nº 942017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 023/SAMAE/2017
Nº 932017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 025/2017/SAMAE
Nº 922017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 024/SAMAE/2017
Nº 912017
Portarias
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Data: 25/07/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, o senhor Rogério Carlos David Filho para exercer, em caráter efetivo o cargo de Fiscal de Corte e Religação do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 902017
Portarias
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Data: 24/07/2017
Portaria Comissão Especial para Análise e Enquadramento de Servidores
Obs: Alterar Membros, da Comissão Especial para Análise e Enquadramento de servidores – Elevação de Nível, conforme Lei 2.875/2008.
Nº 892017
Portarias
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Data: 22/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 024/2017/SAMAE
Nº 882017
Portarias
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Data: 18/07/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, o senhor Jacy Correia de Lira Filho, para exercer, em caráter efetivo o cargo de Fiscal de Consumo / Leitura, do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 862017
Portarias
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Data: 13/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 022/SAMAE/2017
Nº 852017
Portarias
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Data: 13/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 023/2017/SAMAE
Nº 842017
Portarias
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Data: 13/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 022//2017/SAMAE
Nº 832017
Portarias
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Data: 10/07/2017
Portaria de Designação
Obs: Designar Poderes, para o Senhor Rafael Grigulo, servidor efetivo na função de Químico, para Realizar Movimentações no Almoxarifado de Materiais Químicos referente ao Depósito 5 (ETA – Estação de Tratamento de Água) desta Autarquia Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Nº 822017
Portarias
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Data: 10/07/2017
Portaria Licitação
Obs: Alterar a Portaria nº 061/GD/SAMAE/2017, que designa os servidores para atuarem nos Procedimentos Licitatórios na Modalidade Pregões Presenciais e Eletrônicos.
Nº 812017
Portarias
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Data: 10/07/2017
Portaria Licitação
Obs: Alterar os membros na Comissão Permanente de Licitações conforme portaria 059/GD/SAMAE/2017 de 13 de Maio de 2016.
Nº 792017
Portarias
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Data: 10/07/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, o senhor Edson Vieira Gomes, para exercer, em caráter efetivo o cargo de Operador de ETA, do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 772017
Portarias
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Data: 06/07/2017
Portaria Adicional de Periculosidade
Obs: Conceder, à partir do dia 06/07/2017, ao servidor Wagner Luiz Ferreira ocupante do Cargo de Coordenador de Operações Rurais nesta Autarquia, o Adicional de Periculosidade de 30% (trinta) sobre os seus vencimentos.
Nº 762017
Portarias
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Data: 06/07/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, a partir de 06/07/2017, o senhor Wagner Luiz Ferreira, para exercer o Cargo de Coordenador de Operações Rurais nesta Autarquia.
Nº 752017
Portarias
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Data: 05/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 021/SAMAE/2017
Nº 742017
Portarias
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Data: 05/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal de Contrato nº 020/SAMAE/2017
Nº 732017
Portarias
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Data: 04/07/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Atender, o pedido de exoneração da senhora Joana D'arc Martins de Oliveira, nomeada através do Ato Nº 005/GD/2015 de 23/02/2015 para exercer a função de Agente Administrativo II, nesta Autarquia.
Nº 722017
Portarias
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Data: 03/07/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 019/SAMAE/2017
Nº 712017
Portarias
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Data: 29/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 018/SAMAE/2017
Nº 702017
Portarias
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Data: 29/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 017/SAMAE/2017
Nº 692017
Portarias
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Data: 29/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 016/SAMAE/2017
Nº 682017
Portarias
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Data: 22/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 019/2017/SAMAE
Nº 672017
Portarias
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Data: 21/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 015/SAMAE/2017
Nº 652017
Portarias
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Data: 21/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 014/SAMAE/2017
Nº 612017
Portarias
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Data: 20/06/2017
Portaria Licitação
Obs: Alterar a Portaria nº 075/GD/SAMAE/2016, que designa os servidores para atuarem nos Procedimentos Licitatórios na Modalidade Pregões Presenciais e Eletrônicos.
Nº 652020
Portarias
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Data: 15/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 018/2017/SAMAE
Nº 642020
Portarias
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Data: 15/06/2017
Portaria de Designação
Obs: Designar Poderes, para movimentações das contas bancárias desta Autarquia Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Nº 632017
Portarias
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Data: 15/06/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, à partir de 15/06/2017, o senhor Reginaldo Eugênio, servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo II, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Setor de Tesouraria nesta Autarquia.
Nº 622017
Portarias
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Data: 15/06/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Exonerar, a função comissionada, a partir de 15/06/2017, a senhora Joana D'arc Martins de Oliveira servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo II, nomeada para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Setor de Tesouraria, através do Ato nº 089/GD/SAMAE/2016 de 01 de agosto de 2016.
Nº 602017
Portarias
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Data: 15/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 020/2017/SAMAE
Nº 872017
Portarias
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Data: 13/06/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, a partir de 13/07/2017, o senhor Olcinei Rodrigo Toniazzo nomeado através do ATO nº 057/GD/SAMAE/2017 para exercer o Cargo de Coordenador de Esgoto nesta Autarquia, para qual foi contratado.
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