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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 22/10/2025 às 15h38
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3268 atos encontrados
Nº 652017
Portarias
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Data: 21/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 014/SAMAE/2017
Nº 612017
Portarias
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Data: 20/06/2017
Portaria Licitação
Obs: Alterar a Portaria nº 075/GD/SAMAE/2016, que designa os servidores para atuarem nos Procedimentos Licitatórios na Modalidade Pregões Presenciais e Eletrônicos.
Nº 652020
Portarias
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Data: 15/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 018/2017/SAMAE
Nº 642020
Portarias
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Data: 15/06/2017
Portaria de Designação
Obs: Designar Poderes, para movimentações das contas bancárias desta Autarquia Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Nº 632017
Portarias
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Data: 15/06/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, à partir de 15/06/2017, o senhor Reginaldo Eugênio, servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo II, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Setor de Tesouraria nesta Autarquia.
Nº 622017
Portarias
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Data: 15/06/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Exonerar, a função comissionada, a partir de 15/06/2017, a senhora Joana D'arc Martins de Oliveira servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo II, nomeada para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Setor de Tesouraria, através do Ato nº 089/GD/SAMAE/2016 de 01 de agosto de 2016.
Nº 602017
Portarias
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Data: 15/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 020/2017/SAMAE
Nº 872017
Portarias
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Data: 13/06/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, a partir de 13/07/2017, o senhor Olcinei Rodrigo Toniazzo nomeado através do ATO nº 057/GD/SAMAE/2017 para exercer o Cargo de Coordenador de Esgoto nesta Autarquia, para qual foi contratado.
Nº 592017
Portarias
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Data: 13/06/2017
Portaria Licitação
Obs: Alterar os membros na Comissão Permanente de Licitações.
Nº 582017
Portarias
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Data: 09/06/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, à partir de 09/06/2017, a senhora Flaviane de Moraes Campos, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Técnico nesta Autarquia.
Nº 572017
Portarias
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Data: 09/06/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, à partir de 09/06/2017, o senhor Olcinei Rodrigo Toniazzo, para exarcer o Cargo Comissionado de Coordenador de Esgoto nesta Autarquia.
Nº 562017
Portarias
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Data: 09/06/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Exonerar, à partir de 09/06/2017, a senhora Flaviane de Moraes Campos, nomeado através do Ato nº 005/GD/SAMAE/2016, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora de Esgoto.
Nº 552017
Portarias
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Data: 08/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 015/2017/SAMAE
Nº 782017
Portarias
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Data: 07/06/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, o senhor Allan Borean, para exercer, em caráter efetivo o cargo de Fiscal de Consumo / Leitura, do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
Nº 542017
Portarias
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Data: 03/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 016/2017/SAMAE
Nº 1542017
Portarias
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Data: 02/06/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, o senhor Roberto Hiroshi Kadooka, servidor efetivo no cargo de Operador de Máquinas, para exercer a função Comissionada de Coordenador do Setor de Almoxarifado nesta Autarquia.
Nº 532017
Portarias
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Data: 01/06/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 017/2017/SAMAE
Nº 522017
Portarias
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Data: 01/06/2017
Portaria de Licença Prêmio
Obs: Conceder, ao servidor efetivo desta Autarquia, Gilmar Campos da Silva, Licença Prêmio por assiduidade de (90) dias.
Nº 512017
Portarias
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Data: 29/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 013/SAMAE/2017
Nº 502017
Portarias
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Data: 29/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 012/SAMAE/2017
Nº 492017
Portarias
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Data: 19/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 014/2017/SAMAE
Nº 482017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Licença Prêmio
Obs: Conceder, ao servidor efetivo desta Autarquia, no cargo de Vigia, Alcides Barela, Licença Prêmio por assiduidade de 90 dias.
Nº 472017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 013/2017/SAMAE
Nº 462017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 012/2017/SAMAE
Nº 452017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 011/SAMAE/2017
Nº 442017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 010/2017/SAMAE
Nº 432017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 011/SAMAE/2012
Nº 422017
Portarias
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Data: 15/05/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Designar, o senhor Reginaldo Eugênio, servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo II, para exercer a função Comissionada de Coordenador do Setor de Tesouraria, em substituição no período de férias do titular da pasta, a servidora Joana D’arc Martins de Oliveira.
Nº 412017
Portarias
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Data: 03/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 010/SAMAE/2017
Nº 402017
Portarias
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Data: 03/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 009/SAMAE/2017
Nº 392017
Portarias
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Data: 03/05/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 008/SAMAE/2017
Nº 382017
Portarias
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Data: 02/05/2017
Portaria de Sindicância
Obs: Alterar os membros da Comissão de Sindicância para Apuração de Procedimentos Administrativo Disciplinar, a partir de 02/05/2017.
Nº 372017
Portarias
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Data: 26/04/2017
Portaria de Exoneração
Obs: Atender, o pedido de exoneração do servidor Willian Ramos de Oliveira, à partir do dia 26/04/2016, nomeado através do Ato Nº 040/GD/SAMAE/2014 de 15/10/2014 para exercer a função de Operador de ETA, nesta Autarquia.
Nº 362017
Portarias
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Data: 04/04/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 005/SAMAE/2017
Nº 352017
Portarias
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Data: 04/04/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 006/SAMAE/2017
Nº 342017
Portarias
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Data: 04/04/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 005/SAMAE/2017
Nº 322017
Portarias
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Data: 01/04/2017
Portaria Adicional de Responsabilidade
Obs: Conceder, à partir do dia 01/04/2017, a servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo II, Luriane de Lima Paes, o Adicional de Responsabilidade de Aplic sobre os seus vencimentos.
Nº 312017
Portarias
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Data: 01/04/2017
Portaria Adicional de Insalubridade
Obs: Conceder, à partir do dia 01/04/2017, ao servidor Vagner Neves de Souza, nomeado para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador Operacional, Adicional de Insalubridade 40% sobre os seus vencimentos.
Nº 302017
Portarias
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Data: 20/03/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Termo Aditivo nº 009/2017/SAMAE
Nº 292017
Portarias
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Data: 28/02/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal dos Termos Aditivos nº 008/2017/SAMAE e 009/2017/SAMAE
Nº 282017
Portarias
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Data: 22/02/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 004/SAMAE/2017
Nº 262017
Portarias
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Data: 22/02/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 002/SAMAE/2017
Nº 262017
Portarias
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Data: 22/02/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 003/SAMAE/2017
Nº 252017
Portarias
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Data: 21/02/2017
Portaria Fiscal de Contrato
Obs: Nomear Fiscal do Contrato nº 001/SAMAE/2017
Nº 232017
Portarias
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Data: 15/02/2017
Portaria Adicional de Translado
Obs: Conceder, à partir do dia 15/02/2017, ao servidor Elpidio Vieira de Jesus, o Adicional de Translado sobre os seus vencimentos.
Nº 212017
Portarias
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Data: 10/02/2017
Portaria Comissão de Tomada de Contas Especial
Obs: Prorrogar a Comissão de Tomada de Contas Especial, nomeada através da Portaria 155/GD/SAMAE/2016, de 10 de novembro de 2016, e alterada através da Portaria 020/GD/SAMAE/2017.
Nº 202017
Portarias
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Data: 08/02/2017
Portaria Comissão de Tomada de Contas Especial
Obs: Alterar membros da Comissão de Tomada de Contas Especial, criada para instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, nomeada através da Portaria 155/GD/SAMAE/2016, de 10 de novembro de 2016.
Nº 192017
Portarias
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Data: 08/02/2017
Portaria de Nomeação
Obs: Nomear, à partir de 08/02/2017, o senhor Lucilo dos Santos Junior, para exercer a Função Comissionada de Assessor Jurídico nesta Autarquia.
Nº 182017
Portarias
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Data: 02/02/2017
Portaria de Licença Maternidade
Obs: Conceder, a senhora Angélica Vicente de Jesus, servidora municipal efetiva desta Autarquia no cargo de Agente Administrativo II, Licença Maternidade de 180 dias.
Nº 172017
Portarias
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Data: 02/02/2017
Portaria de Sindicância
Obs: Alterar os membros da Comissão de Sindicância para Apuração de Procedimentos Administrativo Disciplinar, a partir de 02/02/2017.
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